OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

Prêmio em direitos humanos da OAB-PE com inscrições abertas

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

Beneficiados por anulação de questões farão 2ª fase em SP

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

OAB de Rondônia aprova apenas 24,81% em seu exame

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Indeferimento.

O paciente foi preso em flagrante, no dia 08 de abril de 2010, pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006.

HC. Porte ilegal de munição de uso permitido.

Pena aplicada: 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido.

Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação

O texto será encaminhado para sanção presidencial.

36º EOU: confira o resultado preliminar das provas objetivas

O período para recurso contra o resultado da prova objetiva, em caso de erro material no somatório final da nota, vai das 12h de 8 de novembro às 12h de 10 de novembro de 2022, no horário oficial de Brasília. O resultado definitivo da 1ª fase será publicado em 21 de novembro.

Conselho Federal reforça pedido de pagamento de honorários destacados em precatórios de 2022

Nos últimos dias, os Tribunais Regionais Federais divulgaram as listas com as previsões de pagamentos, mas, em muitos casos, a advocacia acabou prejudicada.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Extorsão mediante Sequestro qualificado

Negativa do apelo em liberdade.