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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 1.811, de 14/12/06
Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:34
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 13:17
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 09:41
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:59
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Educação libertadora

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Ética, Educação e Cidadania" (Livraria do Advogado, Porto Alegre). E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 18:58
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 10:38
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 18:51
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 13:53
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 19:42
Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF
O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 01:00
Riqueza e Justiça Social

Ricardo Corrêa - Vila Velha,ES - [email protected]
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Julho de 2004 - 01:00
A Soberania do Júri Popular

Contribuição de Ricardo Corrêa - Advogado - [email protected]
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 15:09
Fausto conclui Fórum e saúda Francisco Rezek
Antes do encerramento, os participantes ouviram a apresentação do coral do TST.
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Janeiro de 2026 - 09:17
Abracrim deseja êxito a Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Rodrigo Mudrovitsch toma posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e fortalece a presença do Brasil no sistema internacional

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