Locatário é condenado por estelionato após emitir cheques sem fundos para pagar aluguel

Após ocupar o imóvel, ele sustou pagamento do cheque e substituiu o título de crédito por outro, cujo titular era uma empresa

Responsável por alimentar reféns, condenada por participação em assalto

A acusada foi condenada á pena de cinco anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de quatorze dias-multa, por participação em assalto

Aposentado pode ser despedido para permitir novas admissões de concursados

Os desembargadores deram provimento ao recurso da empresa contra sentença da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, proferida pelo Juiz R.S.M., que determinou a reintegração de uma trabalhadora aposentada, por considerar a despedida discriminatória

Lula acredita em vitória de Dilma no primeiro turno: 'A maioria do povo quer a continuidade do governo'

Em visita a um centro de terapia antidrogas em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, Lula disse que Dilma tem "todas as condições de vencer no domingo".

Processo eletrônico: Sentença é proferida em dois meses

Ação penal teve tramitação totalmente virtual em Florianópolis. Eventual recurso ao TRF4 também será eletrônico

Pena de quadrilha que distribuía crack e maconha em Seara soma 64 anos de reclusão

Justiça condena ex-prefeita de Lajedo do Tabocal

Emenda Constitucional nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

Conta corrente aberta por terceiros gera indenização

O HSBC Bank Brasil S.A terá que pagar indenização por danos morais, para uma então cliente, que teve o nome usado, por terceiros, para a abertura de uma conta-corrente, por meio da qual foram emitidos cheques.

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição. Prescrição arguida em exceção de pré-executividade.

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição.

Execução fiscal. Penhora de imóveis: recusa (infundada) que impede o bloqueio via BACENJUD.

Execução fiscal. Penhora de imóveis

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial

Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado

OAB apresentará PL para garantir medidas protetivas a advogados agredidos no exercício da profissão

A proposição é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia.

Homem é absolvido de acusação por roubo em farmácia

Decisão aponta ilicitude nas provas produzidas.

OAB protocola pedido no CNJ para que gravação de atos processuais seja obrigatória

Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade.

Órgão Especial decide por exigência do Exame de Ordem para ex-conselheiros de Tribunais de Contas

A decisão foi tomada em discussão feita no âmbito de consulta apresentada pela seccional da OAB do Rio de Janeiro, em que conselheiros pediam a equiparação constitucional do cargo à magistratura.

Órgão Especial edita súmula que veda inscrição na Ordem a servidores do Detran que fiscalizam trânsito

A regra vale para aqueles que estiverem, ou não, no exercício da atividade fiscalizatória. Outrossim, esclareceu-se que advogados que integrem os quadros da autarquia nas funções de advocacia pública não ficam impedidos de manter a inscrição na OAB.