Supermercado deverá indenizar cliente que encontrou larvas dentro de pão

Extra Supermercado deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais por colocar a venda produto impróprio para consumo

Alegação de que o veículo entregue não corresponde àquele que foi objeto do contrato de financiamento.

Juízes e juristas neutros?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Mandado de segurança. Ação de Separação Judicial. Imóvel doado por ambos os pais.

Ordem concedida.

Regulamentação de guarda. Primeira ação ajuizada pelo pai.

Recurso desprovido.

Embargos de declaração.

Embargos de declaração desprovidos, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de fraude à licitação. Alegação de inépcia da denúncia.

Decisão mantém ato que eliminou candidatos inscritos como deficientes no concurso do STJ

Com a decisão, fica mantido o resultado da perícia médica e, em consequência, a reprovação dos dois concorrentes.

Doação. Cancelamento de cláusulas de usufruto vitalício, inalienabilidade e impenhorabilidade que recaem sobre o imóvel.

Atraso na entrega de vestido de noiva leva costureiro a pagar R$ 8 mil

Execução fiscal. Crédito tributário. Desídia da fazenda pública em promover a regular citação do executado. Prescrição dos lançamentos constantes das certidões de dívida ativa.

Justiça apura uso de cartão da Presidência para pagar lanche

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

TRF julga improcedente pedido de anulação da privatização da Light

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

O Presidente é culpado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Chega pedido para suspender impedimento a reajuste de tarifas elétricas no Ceará

Horas Extras e Reflexos. Diferenças.

Indefere-se o acréscimo de horas extras e reflexos se não comprovada incorreção ou insuficiência nos pagamentos já efetuados.

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário