TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Ofensa ao artigo 535 do CPC não configurada. Contribuição previdenciária. Incidência sobre serviços prestados por corretores de seguro.

Indenização por danos morais e materiais. Doença profissional equiparada a acidente do trabalho. Falecimento.

Propositura da ação em nome próprio do cônjuge supérstite - Termo inicial da prescrição.

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

O presente trabalho dispõe sobre a modalidade da usucapião que foi inserida pela Lei 12.424/2011 no Código Civil, no âmbito das relações familiares com o término do vínculo, quando envolve a culpa pelo rompimento especificamente nas uniões homoafetivas. Esta modalidade da usucapião está intimamente colacionada ao Direito de família, desta forma, a proposta é desenvolver a melhor interpretação da norma, direcionando suas aplicações com análise doutrinária e jurisprudencial atinente ao assunto abordado.

Mandado de segurança. Licença gestante. Prorrogação. Lei nº 11.770/08.

Incabível a prorrogação da licença gestante, prevista na Lei nº 11.770/08, nas hipóteses em que o benefício encerrou ainda em data anterior à vigência do referido diploma legal.

Governador gaúcho sanciona Lei que proíbe cobrança por emissão de boletos bancários

Agora é lei no Rio Grande do Sul: empresas não podem mais cobrar por emissão de boleto bancário.

Embargos de Declaração. Terceirização. Call Center

Provimento para prestar esclarecimentos.

Agravo de Instrumento. Contratos Bancários

Ação tendente à discussão da dívida cujo pedido foi acolhido em parte.

Suspenso uso de formulário padrão para peticionamento nos JEFs de SP

Após solicitação da OAB/SP, a Coordenadoria dos JEFs do TRF da 3ª região determinou a alteração da resolução 486.435/14

Júri marcado para hoje é adiado por ausência do advogado de defesa

Acusado desconstituiu seu advogado de defesa e afirmou que apresentará o nome de outro procurador até amanhã

Município deve reintegrar agentes comunitários

Ação de Obrigação de Fazer

Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Absolvido réu que furtou chocolate

Supremo autoriza abertura de inquérito contra Paulinho da Força que tramitará em sigilo

Estudante que atropelou frentista em SP é indiciado

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

Homem finge ser advogado e é preso ao tentar entrar em presídio

Justiça condena acusados de participar de chacina a mais de 277 anos de prisão

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.