Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Recurso ordinário. Dissídio coletivo de greve.

Proposta de conciliação entre as partes. Aluguel de veículo particular do empregado.

Dilma sanciona com vetos piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

Nova lei fixa diretrizes para plano de carreira da categoria

Prescrição para reclamar FGTS sobre parcelas pagas ao longo do contrato é trintenária

Prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos

Justiça do Trabalho decide em ação de ressarcimento de cirurgia plástica feita pela empregadora

Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Senado aprova projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios

União deverá repassar R$ 60 bilhões para enfrentamento da crise do coronavírus. Parlamentares abriram exceções na regra de congelamento de salários e derrubaram de R$ 93 bilhões para R$ 43 bilhões valor que a União pouparia.

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

Recuperação judicial. Sucessão. Violação ao artigo 60 da LRE.

STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma

Por maioria de votos, o STF negou provimento contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.