4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços

Pelo entendimento expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, o fato gerador da contribuição previdenciária se implementa com a prestação de serviços.

Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto

No caso, o autor informa que recebia salário indireto equivalente à média mensal de R$3.000,00, relativo a vendas "casadas" de financiamento com a de seguros da empresa, sendo as comissões depositadas em conta corrente dos empregados.

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Portaria vai agilizar andamento processual

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um engenheiro aposentado das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), que teve bens penhorados, por determinação da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, para que a siderúrgica fosse ressarcida da quantia que lhe pagou a mais numa execução trabalhista.

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma empresa de pagar contribuição providenciaria incidente sobre parcelas ajustadas com um ex-empregado em acordo homologado pela Justiça do Trabalho por considerá-las de caráter indenizatório.