Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões anteriores, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Alvaro Dias pede voto contra mínimo de R$ 260

Ele lembrou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar o salário mínimo até o final do mandato, em 2006, e disse que tal pretensão consta, inclusive, do programa de governo do PT.

Questões de Direito do Trabalho

VII Exame da Ordem Unificado - 2012

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

A correção monetária dos salários de contribuição na Revisão da Vida Toda

Por Giovanni Magalhães.

Ação cautelar inominada. Litisconsórcio necessário. Preliminar rejeitada.

Pleno mantém condenação à ECT a diferenças por aumento de jornada decorrente de automação

Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores para jornada diária de seis horas, em 2000 elas foram realocadas na função de atendente comercial, com jornada de oito horas

Limites da Coisa Julgada - Fiança - Alteração não Consentida

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

Projeto deverá ser votado no Plenário na próxima semana

Liminares obtidas na Justiça garantem isenção de ICMS para produtos de saúde

ABRAIDI entrou com mandados de segurança em 12 estados, no Distrito Federal e já obteve liminares em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e no Distrito Federal.