Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Petrobras sobe em ranking das maiores empresas e supera Microsoft

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

A teoria da aparência e o art. 1.268 do novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr. - Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.