Sem provas não há dano moral

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

STJ dá a empregada carro que patrão queria

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Mandado de segurança. Quebra do sigilo bancário. Instrução de reclamação trabalhista.

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Busato: MP 232 induz à sonegação e é "o terço dos infernos"

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Garotinho fica ainda menor

O presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, caiu do berço que o embalou durante 18 anos. Depois de emergir politicamente em Campos, que o elegeu pela primeira vez deputado estadual pelo PDT em 1986, e de empenhar seu capital político para garantir a sobrevivência de seu projeto eleitoral em 2006 ? candidatar-se à Presidência da República ? Garotinho amargou ontem a primeira e decisiva derrota em sua terra natal.

Caso Varig será levado hoje à sessão da Primeira Turma

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

STJ economiza até 46% com pregão eletrônico

Com o objetivo de garantir transparência, racionalização e celeridade à aplicação dos recursos públicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a gestão do ministro Edson Vidigal decidiu incluir entre suas prioridades o pregão eletrônico, modalidade de licitação que tem a redução dos preços entre suas maiores vantagens.

Carga fiscal no 1º trimestre é de 40% do PIB

Entre janeiro e março, contribuintes pagaram mais à União, a Estados e a municípios; Receita só faz cálculo anual.