Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional.

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

Indenização por dano material.

Arrombamento de armário para guarda de pertences pessoais e furto de aparelho celular do empregado. Responsabiliade do empregador.

Dano material. Lucros cessantes.

Divergência jurisprudencial não configurada.

Dano material. Pensão vitalícia.

Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.

Indenização. Cheque especial. Cancelamento de limite.

Dano moral. Dano material.

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular. O STF concedeu liminar, na ADIN nº 3.395/6-DF.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

Indenização. Morte de bebê em creche municipal. Omissão do poder público. Responsabilidade subjetiva. Dano moral configurado. Dano material (pensionamento). Inadmissibilidade.

Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)

contraditório, - contraditório material e contraditório formal -, enfocando suas características e

Estupros (três vezes) e atentados violentos ao pudor (três vezes). Violência real. Continuidade delitiva e concurso material.

Passageiro será indenizado após ter bagagem extraviada por companhia aérea

Indenização por dano material

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