Indenização é proporcional em caso de culpa concorrente em acidente

Constatada a imprudência dos envolvidos em acidente de trânsito, cumpre admitir a existência da culpa concorrente para o evento e obrigação indenizatória deve ser fixada de forma moderada e proporcional ao grau de culpa de cada um.

Justiça aceita denúncia contra casal acusado de esquartejar garotos em SP

Meninos de 12 e 13 anos foram mortos na Grande São Paulo em setembro. Juiz também decretou prisão preventiva do pai e da madrasta das crianças.

Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata

Pelo entendimento expresso em decisão da 2ª Turma do TRT-MG, deferida a equiparação, são devidas as diferenças salariais com observância do salário recebido pelo paradigma, já majorado pela equiparação com outro paradigma obtida judicialmente.

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

PCC aponta egoísmo do governo como causa da revolta

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda