Agravo de instrumento. Apreensão de mercadorias pela Receita Federal. Leilão concretizado. Reconhecimento da ilegalidade da apreensão.

BB terá que indenizar cliente por erro de informação remetida à Receita Federal

Uma cliente do Banco do Brasil deverá receber 10 mil reais da instituição bancária a título de indenização por danos morais.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Diário Oficial publica edital sobre 1.820 vagas de técnico da Receita

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Convênio entre Receita e TST vai facilitar execução da justiça trabalhista

Arrecadação bate novo recorde após crescimento de 40,8% na receita da Cofins

Receita Federal derruba liminar que permitia dedução de aluguel em IR

Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma empresa para outra

Seguridade Social) sobre os valores que, ao constituírem receita da empresa, tenham sido transferidos de uma empresa para outra até 2000.

Saiba o que muda na cobrança de PIS/COFINS

Receita Federal trouxe benefícios para empresas, mas também algumas restrições.

Jogos Olímpicos de Tokyo 2020 e o Marketing de Emboscada

Grandes eventos esportivos se sustentam com diferentes fontes de receita.

Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Vinculação da Receita Tributária ao financiamento de Programas Habitacionais

Medida Provisória nº 609, de 8 de março de 2013

/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado

Advogada tributarista comenta solução de consulta que trata sobre os créditos de reposição florestal como ativos intangíveis

Receita Federal entende que créditos de reposição florestal (CRFs) devem ser tributados pelo IRPJ

União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI

A autora receberá R$ 5 mil e o registro deve ser cancelado pela Receita Federal

Postos de combustíveis podem obter restituição de PIS e Cofins na revenda de cigarros

Prazo estipulado pela Receita Federal para resolver a situação é até 2 de março de 2023.

OAB pede suspensão de lei do MS que flexibiliza uso de depósitos judiciais

Para a Ordem, não cabe ao ente federado utilizar depósitos judiciais como se fossem receita pública.

Erro apresentado na emissão da guia do eSocial inviabiliza pagamentos de empregados domésticos

Prazo acaba na quinta-feira. Receita Federal ainda não se pronunciou

TRF3 condena empresário de cervejaria por crime contra a ordem tributária

Acusado também é advogado tributarista e foi descoberto em fraude contra a Receita Federal