Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Embora negue, Lula já se movimenta para pleito 2010.

Mesmo que seja sistematicamente negada pelo próprio mandatário, principalmente diante das câmeras, a hipótese de um terceiro mandato para o presidente Lula já não é tão absurda, tão ofensiva à democracia.

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Normas e harmonização contábil

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

"Quando os Poderes se unem, os resultados convergem", diz ministro Vidigal

A parceria entre os governos federal, estadual e municipal permitiu tirar da prancheta o projeto "Cidade Judiciária".