Conselheiros querem levantamento sobre magistrados envolvidos em ações penais

Papa discute o casamento de padres

Senadores insistem em reforma política

Imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB

Após apontar falha na técnica legislativa na revogação de dispositivos do Estatuto da Advocacia que garantiam a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações no exercício da profissão, a Câmara dos Deputados reconheceu o erro e a previsão voltará ao texto da Lei 14.365/22.

Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público

Indícios de violação das regras do processo legislativo.

Ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos é condenado por improbidade administrativa

Político usou atestados médicos falsos para faltar a sessões.

Suspensa posse em imóvel de idosa leiloado para cobrança de dívidas de IPTU

O Desembargador Genaro José Baroni Borges do TJRS deferiu liminar para suspender a posse do arrematante de imóvel leiloado e no qual reside viúva, com mais de 80 anos.

Mesa decide que ajuda de custo a deputados será proporcional

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança legal e a que órgão, num Estado Democrático de Direito, caberia realizar tal empreitada.

Webinar sobre decisões do STF sobre o inquérito das fake news e seus impactos nas redes sociais

Webinar sobre decisões do STF sobre o inquérito das fake news e seus impactos nas redes sociais.

Temer discute pacote anticorrupção com ministros e líderes governistas

Vice-presidente ofereceu nesta terça café da manhã em sua residência oficial. Debate ocorre dois dias após manifestações públicas contra corrupção

Multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Presos reivindicam direito ao voto

Abertos concursos para escrevente e oficial

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Viana acredita que cúpula vai fortalecer comércio

O dia de hoje... E o hoje, sem dia

Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual Presidente da República não foram analisados, significa avaliar ciosamente a natureza jurídica desse instituto, bem como, todos os meandros jurídicos e políticos de tão delicada questão.