Relação de emprego. Cooperativa. § único do art. 442/CLT.

e declarar a prescrição total do direito de ação, isentando o reclamante do pagamento das custas.

Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.

A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições

Embargos de declaração.

Omissão quanto à fixação de custas. Acolhimento parcial.

Júri de Santa Maria julga acusado de matar ex-mulher para não pagar direitos familiares.

Condeno o acusado ao pagamento das custas do processo.

Embargos do devedor. Avalista. Oposição de exceções pessoais. Impossibilidade. Encargos do contrato. CDC. Matéria de ordem pública. Exame de ofício.

Custas processuais e honorários advocatícios. Aplicação do artigo 21, CPC.

Exercer atividade remunerada proíbe recolhimento como segurado de baixa renda

Por Marcos Roberto Hasse.

É possível se prevenir do recolhimento de tributos?

Planejamento tributário surge como alternativa recomendável para empresas que buscam evitar o recolhimento de tributos.

Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

Agravo Interno. Imposto de Renda. Comprovação do recolhimento indevido

Processual Civil e Tributário.

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Pedido de recolhimento de livro didático é indeferido

Autores alegam que o livro, em vez de ensinar corretamente as regras de linguagem, legitima erros crassos de concordância, bem como não transmite conhecimentos necessários das regras da língua portuguesa e contribui para formação de ignorantes

Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.

Tributário. Imposto de renda da pessoa física. Valores recebidos acumuladamente. Retenção na fonte.

recolhimento indevido, consoante edita a Súmula nº 162 do E. Superior Tribunal de Justiça.

Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal

A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita.

Mudança no local do recolhimento do Imposto sobre Serviço

A Lei Complementar 175, sancionada recentemente, estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo