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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:05
Demonstração da má execução do contrato.
Indenização devida.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 18:45
Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é ilegal
Por meio do Plenário Virtual, ministros do STF reafirmam entendimento anterior da Corte e rejeita recurso para município de Ouro Preto
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 11:00
Hospital e operadora de saúde condenados por morte de recém-nascida
Demora entre a reinternação, a efetuação do exame e a cirurgia contribuiu para a morte da menina
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Empresa aérea deve indenizar passageiros por overbooking
Cada um deles receberá R$ 10 mil por danos morais e R$ 50 a título de danos materiais
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 19:00
PEC garante conversão de tempo de serviço para aposentadoria de professores
Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com tempo reduzido de contribuição
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 20:45
Justiça determina registro de óbito de homem enterrado como indigente
Consta dos autos que, ao dar entrada na Santa Casa de Misericórdia do município, ele teria se identificado aos funcionários que o atenderam. Porém, faleceu horas depois e foi enterrado como indigente
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 12:30
Juízes Federais estão isentos de desconto do IR sobre adicional de férias
O desconto do IR sobre o adicional constitucional de um terço de férias não deve incidir nos valores ganhos pelos juízes Federais
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 17:15
OAB lança campanha nacional pela dignidade dos honorários
Campanha vai contribuir com trabalhos que estão sendo desenvolvidos na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade dos advogados
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:30
Previdência não incide sobre valores pagos a título de reembolso quilometragem
Valores pagos pela autora destinaram-se à indenização de despesas suportadas pelos empregados, por ocasião da prestação de serviços em veículos próprios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:25
Civil. Danos morais. Troca na entrega de prescrição médica. Epilepsia.
Paciente portador de mal de parkinson. Mal estar causado pelo medicamento trocado. Risco à saúde do paciente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:25
Direito civil. Associação de moradores. Contribuição de manutenção. Inadimplência.
Condenação a pagamento. Execução. Penhora do imóvel. Alegação de impenhorabilidade com fundamento da condição de bem de família.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:05
Ensino superior. Admissão de diploma para fins de docência e pesquisa. Cursos reconhecidos e credenciados no país de origem.
Administrativo e processual civil. Necessidade.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 17:00
Tribunal nega liberdade a acusado de roubar R$ 100 mil de família
Câmara rejeitou pedido de HC apresentado em favor do acusado, que pretendia a revogação da prisão preventiva, sob alegação de que teria sido obrigado a participar do crime
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:05
Recurso especial. Acidente de consumo. Fato do serviço. Injeção em farmácia.
Danos morais. Inversão do ônus da prova.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 13:50
Crime contra o patrimônio. Receptação qualificada.
Recurso da defesa visando apenas a desclassificação para a modalidade simples do delito. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:35
Recursos especiais. Publicação de matéria lesiva aos direitos da personalidade do autor.
Responsabilidade civil e processual civil. Apreciação de matéria constitucional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:55
Apelação Criminal. Crimes contra o patrimônio.
Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença condenatória. Recurso defensivo.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:10
TRT/MS afasta culpa do empregador em morte de eletricista
Turma indeferiu indenização aos dependentes do eletricista que morreu eletrocutado. Os julgadores entenderam que não havia como a empregadora evitar o acidente
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:30
OAB-RJ defende o aborto dos anencéfalos
Presidente afirma que proibir o aborto de anencéfalos é torturar psicologicamente a gestante
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:50
Mordido por cachorro de devedor, credor não recebe dívida nem dano moral
Magistrado verificou que o ferimento tinha apenas um centímetro de diâmetro e os documentos apresentados não comprovam o "perigo de morte" apontado pelo autor
