Bicho pago a ex-médico de time de futebol tem natureza salarial

A Turma rejeitou o recurso do clube, reconhecendo a natureza salarial da premiação e deferindo o pagamento das diferenças de FGTS e da multa de 40%

Pretensão de aplicação de norma própria da previdência oficial à complementar, em detrimento do equilíbrio atuarial.

aposentadoria especial, ou com 55 anos, para as demais aposentadorias.

Tráfico de Drogas. Lei 11.343/06. Recurso da defesa. Desclassificação do delito de tráfico para o delito de uso de drogas. Impossibilidade.

Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade

STJ decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas

Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato

ao recurso para reconhecer a legitimidade da cobrança das duas tarifas

Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna

Não há incompatibilidade entre a redução da hora noturna e a jornada especial de 12 horas de

SMS com link: esse recurso deve permanecer?

Por Thiago Gomes

Recurso Ordinário. Concurso Público. Cancelamento Superveniente

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Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Receptação Simples

Negativa de Autoria e Flagrante preparado.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão corporal de natureza grave e disparo de arma de fogo.

Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei n] 13.015/2014.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Receptação

Penal. Incidência da Súmula 444/STJ.

Furto Qualificado Tentado. Recurso exclusivo da Acusação

Pleito de elevação das penas, mediante o afastamento da compensação da agravante da reincidência com a confissão.

Recurso de Revista. Contribuição Sindical Patronal. "Holding"

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Recurso Ordinário de Habeas Corpus. Homicídio Qualificado

Processual Penal.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários Advocatícios. Requisitos.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição Confederativa.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Legitimidade ativa do sindicato para pleitear direitos individuais homogêneos.

Recurso de Revista. Contrato Nulo. Horas Extras

Fazenda Pública.