Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo

Constrangimento ilegal evidenciado.

TST confirma intempestividade de recurso interposto em órgão incompetente

Ao usar o e-Doc para encaminhar o recurso, a empresa direcionou a petição para a Vara do Trabalho, e não para o TRT

Recurso de revista. Contrato de safra. Descaracterização. Fraude.

Turno ininterrupto de revezamento. Elastecimento da jornada. Norma coletiva. Intervalo intrajornada. Trabalhador rural.

Processual civil e ambiental. Recurso especial. Efeito translativo.

Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Nulidade de auto de infração ambiental.

Envolvidos em vazamento do navio Bahamas têm recurso negado

Rio Grande do Sul, em 1998, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça.

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Taxa pela prestação de serviço de terminal rodoviário. Direito líquido e certo.

Processual civil e constitucional. Ausência de prequestionamento. Não oposição de embargos de declaração. Lei local contestada em face de lei federal.

Multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Horário de funcionamento não deve ser limitado

princípio constitucional da livre iniciativa e da liberdade de concorrência, contido no artigo 170 da

Agravo de instrumento. Dano moral e material. Desprovimento.

Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de

TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário

Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45

Prescrição impede viúva de supervisor de receber indenização de revendedora de veículos

O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso

TST garante indenização relativa à estabilidade da gestante

estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.

Empregado admitido após a fixação da Natureza Indenizatória do Auxílio-Alimentação por Negociação Coletiva

Recurso de Revista. Natureza jurídica do Auxílio-alimentação.

Grupo do TJ estende isenção de ICMS e IPVA a deficiente impossibilitada de dirigir

A decisão levou em conta a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e

Recurso especial. Administrativo. Servidor público. Plantão. Adicional de serviço extraordinário.

Inclusão na base de cálculo da gratificação natalina.

Recurso extraordinário. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não-conhecimento.

Recurso especial.

Propriedade industrial. Invenção.