Habeas corpus. Inocência. Dilação probatória. Recurso especial. Cumprimento provisório de pena. Inconstitucionalidade.

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

Recurso Ordinário. Competência. Indenização. Doença profissional. Sentença já proferida na justiça estadual.

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.

Improbidade administrativa. Urgência demonstrada pela própria natureza da questão debatida no recurso.

Ação civil pública. Preservação da economia e celeridade processual.

Processual Civil e Tributário. Recurso Especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Estoques. Correção monetária. Imposto de renda.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Recurso Especial provido para afastar a absolvição da ré por ausência de prova material válida

Penal e Processo Penal.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Penhora do único imóvel residencial. Bem de família.

Execução. Responsabilidade do ex-sócio da empresa executada.

Processual civil. Recurso especial. Pedido por execução na forma de sucumbência recíproca.

Honorários advocatícios fixados em partes iguais para cada parte envolvida no litígio. Cumprimento de sentença.

Turma admite recurso interposto com atraso por problemas técnicos em sistema eletrônico do TRT

TST concluiu que o não reconhecimento do TRT violou Constituição, que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa

Recurso de revista. Estabilidade eleitoral prevista na lei nº 9.504/97.

Aquisição no período de projeção do aviso prévio.

2ª Turma acolhe recurso do MP e modifica julgamento sobre ação penal contra policial federal

Considerando erro material, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) modificou decisão anterior e determinou prosseguimento de ação penal contra o policial federal H.P.N., acusado de peculato e extorsão.

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre majoração dos cálculos de pensão por morte

Recurso de Revista. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

O TRT da 4ª Região, no acórdão de fls. 108/111, negou provimento ao recurso do reclamante, mantendo

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Peticionamento Eletrônico. Depósito Recursal Ilegível

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Peticionamento Eletrônico (sistema e-doc). Comprovante

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral em recurso sobre candidatura avulsa

Plenário entendeu que decisão sobre o mérito da causa ainda é viável, apesar de RE que levou o tema a debate ter sido julgado prejudicado.