Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Terceirização Ilícita. Atividade-fim. Aplicação das normas coletivas do tomador de serviços

Agravo de Instrumento em Recurso Revista.

Ação de Obrigação de Fazer. Compra e venda de veículo automotor. Transferência da documentação

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Sucessão trabalhista. Contrato de concessão de serviço público

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Recurso de revista. Estabilidade provisória da gestante.

Aquisição no curso do aviso prévio indenizado.

Recurso especial. Eleições 2004. Recurso contra expedição de diploma. Prefeito. Rejeição de contas.

Ford perde recurso enviado por fax sem comprovação

anexado ao recurso de revista informava o envio de fax no último dia do prazo recursal, a ausência

IDDD refuta tese de que Infringente traz novo julgamento

A tese de que a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes na Ação Penal 470

STF muda ordem de análise de recursos do mensalão

No início do julgamento serão discutidos os Embargos de Declaração, que atacam omissões e contradições no acórdão do processo do mensalão

Tribunal terá de analisar responsabilidade de ex-sócio que deixou quadro social de empresa executada

empresa executada, mesmo após a interposição dos embargos de declaração

Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo

Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil.

Recurso de revista. Nulidade do contrato de trabalho.

Dano moral. Dever de reparação.

Contribuição Sindical. Ação de Cobrança. Publicação de Editais

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Da multa por litigância de má-fé.

Embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 161/163, os quais foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 164/165.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Recurso de revista conhecido e provido.

Competência Material da Justiça do Trabalho. Vínculo Celetista entre trabalhador e Ente Público

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Prescrição. Danos morais. Doença ocupacional. DORT/LER

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Recurso ordinário. Trabalho externo. Horas estras.

A exceção contida no inciso I do art. 62 da CLT diz respeito àqueles empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário ou, ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho.

Propriedade industrial. Recurso Especial. Ação cominatória.

Proibição ao uso de marca de alto renome.

Recurso de revista. Sucessão trabalhista. Ilegitimidade passiva.

A decisão do Tribunal Regional está fundamentada em interpretação e aplicação de dispositivo de lei estadual, cuja observância obrigatória se limita à área territorial de jurisdição do Tribunal prolator da decisão recorrida (artigo 896, alínea 'b', da CLT).