Recurso especial. Falsificação de CPF. Competência da Justiça Estadual.

Trata-se de recurso especial interposto com suporte no art. 105, inciso III, alínea a, da

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.

Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGOS 180, 297, 299 E 304 DO

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

Recurso especial. Administrativo. Lei n. 8.112/90. Servidor público.

Transferência do regime celetista para o estatutário.

Ação monitória. Cheque prescrito. Prova causa debendi. Admissibilidade. Recurso improvido.

A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva

Recurso Especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Desincompatibilização. Não comprovação.

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Redução da base de cálculo.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo empregatício.

O quadro fático delineado pelo acórdão regional não permite concluir pela inexistência dos requisitos configuradores da relação de emprego.

Jornalista perde processo no STJ e desiste de recurso

Jornalista decidiu não recorrer mais após 33 processos em duas décadas

RR. Deserção. Recurso ordinário. Custas. Preenchimento da guia DARF.

Depósito recursal. Preenchimento da GFIP.

Recurso de revista. Banco. Instalação de portas de segurança.

A determinação de instalação das portas giratórias, como medida de segurança, não encontra vedação nos dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões recusais.

Agravo de instrumento em recurso de revista. CCT. Taxas.

Conciliação frustrada.

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Acordo celebrado entre as partes. Homologação. Impossibilidade de manejo de recurso de qualquer natureza. Recurso ordinário não conhecido.

Agravo de instrumento. Decisão que inadmitiu recurso especial.

Novas e velhas questões sobre a admissibilidade do recurso especial

Por José Miguel Garcia Medina.