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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.981, de 13 de Outubro de 2009
dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 15:51
Panamby: Justiça determina interrupção do desmatamento de Mata Atlântica
Decisão atende a pedido do MPF/SP; empreendedores retiraram vegetação para a construção de edifícios residenciais, violando normas ambientais
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 11:15
Usinas terão de custear saúde e educação para vítimas de cheia
Consórcios responsáveis por Jirau e Santo Antônio também foram condenados a refazer estudos de impactos ambientais das hidrelétricas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Idosa pode manter criação de animais em área urbana.
Foi determinada a permanência das atividades na Granja Recreio, coadunadas às determinações de adequação às normas ambientais
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Março de 2024 - 16:43
Preservação dos Recursos Hídricos e o Dia Mundial da Água
Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 17:14
Simples afirmação de insuficiência de recursos autoriza gratuidade da justiça
O servidor havia pedido gratuidade de justiça, mas o juiz da 1ª instância negou o pedido.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:12
Falta de recursos atrasa adequação de empresas à LGPD
Pesquisa do Grupo Darys aponta que 80% das corporações brasileiras não estão completamente adequadas com a legislação vigente desde 2021.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 17:16
Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos
STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 12:54
Se o RPPS for extinto como ficam os recursos arrecadados?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2021 - 13:59
Qual o impacto da LGPD nos Departamentos de Recursos Humanos?
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) entrou em cena para trazer limites ao tema: uso de dados pessoais.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 12:48
Propostas definem desvio de recursos durante pandemia como crime hediondo
Propostas mudam Lei dos Crimes Hediondos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 16:28
Seguro Habitacional. Possibilidade de utilização de Recursos do FCVS
Legitimidade da Caixa Econômica Federal. Súmula 150/STJ.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 09:12
STF rejeita recursos contra condenação por fraude processual
Plenário do STF rejeitou duas petições apresentadas pela defesa de ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Netoque foi condenado a três anos e seis meses de reclusão pelo delito de fraude processual
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:00
Proposta que limita recursos na Justiça do Trabalho vira lei
Uma mesma decisão poderá ser aplicada em processos semelhantes
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 15:30
Portarias autorizam transferência de recursos para matrículas da educação infantil
Medida contempla estados que pleitearam e estão aptos para receber os recursos. 54 municípios de 14 estados são beneficiados
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:30
Comissão aprova restrições para recursos especiais no STJ
Requerentes deverão provar que assunto levanta questão importante do ponto de vista da legislação federal e afeta significativamente a sociedade
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 12:15
Senado aprova MP com recursos para atingidos por desastres naturais
Medida impõe que municípios cumpram todas as ações previstas para receber recursos
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:45
Advogados apresentam recursos contra condenação no processo do Mensalão
Os recursos foram apresentados mesmo sem os condenados terem direito aos embargos infringentes. Medida pode evitar prisões imediatas
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 17:15
Fiscal acusado de desviar recursos da prefeitura é solto
O acusado foi liberado por ter firmado um termo de delação premiada, ou seja, ele vai colaborar com as investigações em troca de redução de pena
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 17:00
Fisco fará devolução milionária após 20 anos de recursos
Montante relacionado a cobranças indevidas de PIS, chegava, em novembro de 1998, a R$ 15 milhões
