Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:20

AGU impede pagamento indevido de mais de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários do INSS em Sorocaba

De acordo com a AGU, o valor era três vezes superior ao montante efetivamente devido pela autarquia
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 18:30

INSS de Cáceres se compromete a cumprir recomendação expedida pelo MPF/MT

Objetivo da recomendação é melhorar o atendimento ao público
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 19:30

Jovens denunciados por tráfico de drogas são condenados

Tráfico internacional de drogas era feito por jovens de classe média alta
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 19:28

Entra em vigor lei de incentivo ao ensino técnico

Projeto de Lei prevê a oferta de bolsas de estudo ou financiamento de cursos de qualificação técnica por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:59

STJ remete ao STF recurso de Garotinho contra ação por improbidade administrativa

A diplomação de Garotinho como deputado federal em 2010, com mandato iniciado na presente legislatura, atrai a competência do STF
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 17:45

Projeto obriga Procons a fornecer documento que prove lesão ao consumidor

Reguffe: hoje, Procons não podem obrigar empresas a ressarcir prejuízos
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 18:00

AGU assegura ressarcimento pela Unimed de serviços prestados pelo SUS a clientes do plano de saúde na Bahia

A Unimed tentou anular a exigência da ANS e impedir que a autarquia inscrevesse seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, mas não obteve decisão favorável na primeira instância
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:07

Esquema desbloqueou 5 mil carteiras de motorista desde 2008

Operação da Polícia Rodoviária Federal cumpre mandados em SP e MG. Até as 12h, nove pessoas já haviam sido presas.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 12:44

MPF/GO solicita que UFG cumpra lei de licença-maternidade

Universidade não estaria cumprindo o prazo previsto em lei para mães adotantes
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 19:23

Garantida validade de penalidades aplicada pela ANTT a empresa que transportou passageiros de forma irregular

O ônibus que realizava o transporte foi apreendido e a empresa de turismo também foi autuada por não fornecer comprovante de despacho de bagagem.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 19:07

AGU impede pagamento indevido de R$ 75 mi em ação trabalhista

A AGU impediu, na Justiça, pagamento indevido de R$ 75 milhões referentes a reajustes salariais de servidores da Fundação Nacional de Saúde.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 17:37

Decisão reconhece competência da Justiça Federal para julgar ações de ressarcimento contra INSS

Essa competência foi acertada após julgamento de ação interposta por um contribuinte do INSS na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 17:50

Enfam realiza em Brasília primeiro curso de ética profissional do juiz

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 5 e 6 de agosto, o primeiro curso presencial de ética profissional do juiz.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 17:55

Intimação de membros da AGU deve ser feita pessoalmente

A Advocacia- Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), garantiu, na Justiça de Mossoró (RN), a notificação pessoal dos procuradores que atuam na Procuradoria Seccional Federal (PSF) da cidade.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 18:30

Gravar conversa dos advogados com os presos é a volta do arbítrio, afirma OAB

O mecanismo especial permite aos administradores da penitenciária gravar conversas entre advogados e presos, sigilo que a legislação brasileira diz ser inviolável.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 17:00

União deve indenizar por acidente durante perseguição policial

A Segunda Turma manteve os valores de R$ 4.500 para danos materiais e R$ 3.000 para danos morais, definidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 15:09

Tempo de serviço rural anterior a 1991 não pode contar para aposentadoria urbana.

Única exceção vale para os trabalhadores de empresa agroindustrial ou agrocomercial.
Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2010 - 12:36

Tempo de Vistoria do Veículo por Motorista de Transporte de Passageiro não Enseja Pagamento de Hora Extra

Resolução
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:44

Turma Recursal Federal da SJDF mantém indenização por acidente causado por buraco na pista

O dever de a Administração Pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Estado podia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano direto ao terceiro.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:20

Economiário deve receber contribuições previdenciárias

Em dezembro de 2000, o autor foi demitido sem justa causa através de sua aderência ao Programa de Apoio da Demissão Voluntária (PADV).

Exibindo resultado de 4421 até 4440 de um total de 22227

De acordo com a AGU, o valor era três vezes superior ao montante efetivamente devido pela autarquia

Objetivo da recomendação é melhorar o atendimento ao público

Tráfico internacional de drogas era feito por jovens de classe média alta

Projeto de Lei prevê a oferta de bolsas de estudo ou financiamento de cursos de qualificação técnica por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior

A diplomação de Garotinho como deputado federal em 2010, com mandato iniciado na presente legislatura, atrai a competência do STF

Reguffe: hoje, Procons não podem obrigar empresas a ressarcir prejuízos

A Unimed tentou anular a exigência da ANS e impedir que a autarquia inscrevesse seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, mas não obteve decisão favorável na primeira instância

Operação da Polícia Rodoviária Federal cumpre mandados em SP e MG. Até as 12h, nove pessoas já haviam sido presas.

Universidade não estaria cumprindo o prazo previsto em lei para mães adotantes

O ônibus que realizava o transporte foi apreendido e a empresa de turismo também foi autuada por não fornecer comprovante de despacho de bagagem.

A AGU impediu, na Justiça, pagamento indevido de R$ 75 milhões referentes a reajustes salariais de servidores da Fundação Nacional de Saúde.

Essa competência foi acertada após julgamento de ação interposta por um contribuinte do INSS na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 5 e 6 de agosto, o primeiro curso presencial de ética profissional do juiz.

A Advocacia- Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), garantiu, na Justiça de Mossoró (RN), a notificação pessoal dos procuradores que atuam na Procuradoria Seccional Federal (PSF) da cidade.

O mecanismo especial permite aos administradores da penitenciária gravar conversas entre advogados e presos, sigilo que a legislação brasileira diz ser inviolável.

A Segunda Turma manteve os valores de R$ 4.500 para danos materiais e R$ 3.000 para danos morais, definidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Única exceção vale para os trabalhadores de empresa agroindustrial ou agrocomercial.

Resolução

O dever de a Administração Pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Estado podia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano direto ao terceiro.

Em dezembro de 2000, o autor foi demitido sem justa causa através de sua aderência ao Programa de Apoio da Demissão Voluntária (PADV).

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