Cantor Belo tem livramento condicional suspenso

PPS pede impugnação de candidatura de Maluf

O Diretório Municipal do PPS de São Paulo entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral da cidade contra a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) à prefeitura da capital.

A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

Plenário defere extradição de ex-bancário português

Negada progressão de pena a Vilma Martins

TST entende como hora extra período reduzido entre jornada noturna e diurna

CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas

Empresa terá que pagar diferenças salariais a empregada desviada da função

Trabalhadora foi contratada para o cargo de auxiliar administrativo e passou a exercer a função de coordenadora sem receber o devido aumento salarial por não ter curso superior deverá breceber as diferenças salariais

Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora Andrade Gutierrez S/A contra condenação ao pagamento de verbas pleiteadas por empregado e não especificadas no recibo de quitação.

Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela Probank Ltda.

Município de Poços de Caldas. Congelamento do adicional por tempo de serviço instituído pela Lei Complementar Municipal 25/02. Configura alteração contratual unilateral lesiva ao contrato de trabalho.

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Isonomia garante pagamento de gratificação

Supremo recebe primeiro pedido de progressão de pena do mensalão

Ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas diz que já cumpriu 1/6 da pena

2ª Turma mantém condenação de advogado por crime de estelionato previdenciário

Ele foi condenado pela 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru (SP) por adulteração de carteira de trabalho com o fim de recebimento indevido de aposentadoria

Denúncia contra lavador de carro é aceita

O denunciado foi acusado da prática ilegal de atividade econômica (lavador e guardador de veículo) sem preencher as exigências das leis trabalhistas

Posse de entorpecentes é falta grave e acarreta regressão de regime prisional

A 3ª Câmara Criminal do TJRS entendeu ser falta grave a posse de drogas e de bebida alcoólica em casa prisional.

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Rodrigo Janot diz que Lava Jato tem ritmo 'mais lento' no STF e critica foro privilegiado

Para procurador-geral da República, os tribunais foram feitos para julgar recursos e, por isso, a demora é maior nos processos no STF.

Vara Criminal de Caicó concede benefícios a apenados

A Vara Criminal da Comarca de Caicó concedeu progressões de regime para o semiaberto a cinco apenados e sete livramentos condicionais, em audiência, na manhã da última sexta