Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Sentença. Nulidade. Extra Petita.

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Mulher ganha menos até em áreas femininas

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Corte de horas extras garante indenização

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Mantida decisão que condenou Golden Cross a indenizar ex-diretor

A empresa pretendia obter da Justiça do Trabalho a declaração da nulidade do contrato, porque o mesmo teria sido ajustado para vigorar por três anos, prazo superior ao permitido em lei.

Sábado é equiparado a dia de repouso semanal remunerado para bancários do BRB

Para fins de cálculo do valor da hora extra dos bancários do Banco de Brasília (BRB), a juíza determinou que o sábado fosse equiparado a um dia de repouso semanal remunerado

Trabalho em galpão industrial. Serviço doméstico não caracterizado.

Insurgem-se os reclamados contra a decisão de origem que reconheceu a função de porteiro do reclamante e não a de empregado doméstico, determinando a anotação de sua CTPS, bem como o pagamento de FGTS mais 40% e indenização do seguro desemprego.