Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal

Indenização por debilidade parcial de segurado deve ser mantida

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

Indenização para pais de motoqueiro morto em colisão frontal

Segundo os autos, Valeriano dirigia sua motocicleta quando teve sua mão de direção invadida por outra moto que seguia em sentido contrário, provocando a colisão frontal que resultou em sua morte.

Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Prefeitura sofre condenação por má conservação de estrada

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Orçamento do Congresso e TCU sobe para R$ 7,4 bi

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

TJ mantém matrícula em curso superior

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Brasil lidera ranking do pior lugar para se pagar imposto