JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Com Dilma, o que muda no âmbito sindical?

No governo petista "o sindicalismo brasileiro ao invés de avançar andou de marcha ré", diz autor que realiza abordagens considerando as perpectivas do sindicalismo no âmbito das decisões eleitorais

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras

TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar

O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

A pena foi fixada proporcionalmente às circunstâncias do caso, não cabendo qualquer subtração, visto que, por ser advogada, a apelante detinha especial conhecimento da ilicitude de seus atos, esperando-se dela maior obediência à lei e à ética

Trabalhador pode 'demitir' empresa por excessos no home office

Ação judicial garante ao colaborador o recebimento de verbas rescisórias e indenização.

Motorista de “frescão” não terá direito a diferenças salariais por ter de cobrar passagens

Segundo a decisão, a atividade é plenamente compatível com a de cobrador.

Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato

Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.

Cabem honorários quando ação é extinta sem resolução do mérito, fixa TST

De acordo com TST, cabe pagamento de honorários mesmo que mérito não tenha sido julgado.

Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária

Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.

Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização

Valor da indenização, fixado em R$ 8 mil, foi estipulado também em razão das condições precárias de repouso, alimentação e higiene no ambiente de trabalho

Renúncia à estabilidade é nula quando empregado é coagido a fazê-la, decide 10ª Turma do TRT4

De acordo com os autos, o trabalhador renunciou à estabilidade em 29 de outubro de 2009 e foi despedido sem justa causa no dia 3 de novembro do mesmo ano, sem assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho e Emprego e sem a existência de vantagem jurídica ou econômica que pudesse justificar a renúncia

Turma reconhece dano moral em transporte de valores

O Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 100 mil reais o empregado que era obrigado a realizar o serviço fora dos seus deveres sem treinamento específico

Diretor da Campari do Brasil receberá adicional de periculosidade

De acordo com a decisão, ficou devidamente comprovado que o funcionário de alto escalão mantinha contato habitual com agentes perigosos por um período de tempo razoável

Recusa imotivada de grávida a se reintegrar ao trabalho caracteriza renúncia à estabilidade

Concluíram os julgadores, que a eventual indenização reparatória só seria devida em razão da impossibilidade de reintegração da empregada, o que não foi efetivamente demonstrado nos autos

Câmara majora indenização por danos morais e estende pensão mensal até os 80 anos do reclamante

A Câmara majorou de R$ 2 mil para R$ 10 mil reais a indenização por danos morais que deverá ser paga ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho

Assediada sexualmente por gerente, funcionária será indenizada por danos morais

Gerente enviava bilhetes com dizeres obscenos e convidava a funcionária para encontros nas escadas

Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade

O trabalhador relatou que era obrigado ao contato permanente com equipamentos energizados, nas voltagens de 220 e 440 watts, pois prestava serviços em casas de máquinas de grande porte, que acionam os elevadores