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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:31
Vigilante é despedido por justa causa por dormir em serviço
O vigilante negou que estivesse dormindo, afirmando que apenas tirava um cochilo.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Mandado de segurança. Ato de autoridade pública na condição de empregador. Descabimento.
É incabível mandado de segurança quando o ato imputado ilegal , embora emanado de autoridade pública, é praticado na condição de empregador.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 18:14
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 10:41
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:01
Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso
Com base na interpretação do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o Tribunal Pleno do TRT-MG, por maioria, manifestou entendimento no sentido de que não incidem juros de mora no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte. Entretanto, se não houver pagamento do precatório até o mês de dezembro do ano seguinte ao da sua apresentação, haverá incidência dos juros de mora a partir de 1º de janeiro subseqüente até a data do efetivo pagamento da obrigação.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 14:28
Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa
O dissídio coletivo de greve tem natureza declaratória (sobre a abusividade ou legalidade da paralisação) e, eventualmente, condenatória quando prevê as condições de trabalho a serem observadas na retomada da prestação de serviços, como o pagamento dos dias parados.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 15:33
Sem acordo: De 500 reais, ação está em 45 mil e em fase de recurso de revista
Trata-se de ação proposta por uma empregada doméstica que foi demitida sem que o empregador pagasse a ela os direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 10:47
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 09:26
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:30
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 09:38
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:03
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 11:49
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 09:04
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 09:01

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