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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:19
TRT-10 condena shopping após demissão de funcionária doente e corte de plano de saúde
A Justiça Trabalhista também condenou a Brasanitas a pagar indenização de R$ 15 mil à funcionária demitida.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 13:48
Bancária que alterou data de demissão é absolvida de multa por litigância de má-fé
Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Abril de 2014 - 13:23
Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST
Demora no ajuizamento da reclamação trabalhista. Possibilidade, desde que respeitado o prazo prescricional. Direito à indenização substitutiva
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 14:00
OAB reconquista salas de advogados em JT
Liminar restabeleceu a cessão gratuita do espaço das salas de advogados nas dependências dos fóruns e tribunais da Jutiça Trabalhista
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 17:30
Mãe de trabalhador morto em acidente de trabalho só pode receber indenização se for dependente do filho
Mãe do trabalhador vitimado em serviço não concordou com a decisão, que extinguiu sem resolução do mérito a reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 17:40
Trabalhadora que era xingada por terceiros no trabalho conquista indenização por dano moral
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que era assediada moralmente durante a vigência do contrato trabalhista
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:15
Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor
Ex-funcionário, que havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista, será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:45
Direito do Trabalho
Questões de Direito Trabalhista do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - TRT14ªR - 2011
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:15
Ação ordinária de reparação de danos materiais e morais. Assistência processual.
Retenção de parte do crédito trabalhista pelo sindicato profissional para pagamento de honorários a advogado. Competência da justiça do trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 15:45
Trabalhador pode propor ação tanto no local da prestação de serviços como no da contratação
Regra geral, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no foro do local da prestação de serviços
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:30
Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material
Os ministros concluíram que a exigência da abertura de sociedade empresarial teve o objetivo de fraudar a legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 15:23
Banco é absolvido do pagamento de equiparação salarial
A autora da ação trabalhista exigia complementação de proventos, alegando ter executado atividades semelhantes a de outro funcionário melhor remunerado.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 11:48
Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao Ministério Público do Trabalho
A reclamação trabalhista trata de pedido de vínculo empregatício com ente público, em que a trabalhadora paulista não é concursada.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 18:00
Na fiscalização, salvo exceções legais, microempresa deve ser orientada e receber dupla visita
União recorreu da decisão que julgou irregulares autuações por infração à legislação trabalhista; 10ª Câmara negou provimento.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 14:01
Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Câmara renuncia à prescrição
Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 14:28
É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado
A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 12:30
Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum
A ação trabalhista foi movida contra uma pizzaria, cujo nome a recorrente utiliza como marca de fantasia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:38
Tributos e a Caixa de Pandora: Entre a Potestas Legislativa e a Auctoritas Técnica na Reforma Tributária Brasileira
Uma análise hermenêutica da EC nº 132/2023 à luz dos riscos da hipertrofia normativa e da esperança institucional
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:19
São Paulo já começa a receber projetos para alterar alíquota de imposto sobre herança, regra prevista na Reforma Tributária
Advogado tributarista explica medida
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:35
Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS
O presente artigo propõe uma análise da reforma tributária em vigor, destacando as transformações
