Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Responsabilidade Subsidiária. Ao firmar contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, o ente público cria laço de direito material com o autor

TST garante reintegração de portador de deficiência

Revelia da empresa beneficia trabalhador

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado