Processual Civil. Deficiência na fundamentação recursal

Agravo Regimental no Recurso Especial

Reforma tributária traz mudanças ao imposto cobrado sobre a herança e doações

O advogado Raphael Medeiros Adada, do escritório GMP&GC Advogados Associados, explica como vão funcionar as novidades

Contratado para reforma de casa é condenado por danos morais e materiais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 reais e por danos materiais R$ 6.173,72 reais.

Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução

Remessa do feito à outra Comarca

Saiba quais são os principais impactos da Reforma Tributária para a Indústria brasileira

De acordo com jurista, a mudança é especialmente relevante, pois elimina a cumulatividade dos tributos

Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a regra se aplicava ao caso, em que o contrato foi encerrado já na vigência da nova lei

Reforma Trabalhista e os contratos de trabalho celebrados antes da sua vigência

Por Mariana Bissolli Cerqueira Cerezer.

Assembleia de Deus não terá de indenizar fiel que caiu do telhado ao ajudar em reforma

Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente.

Reforma da Previdência deve ser concluída em segundo turno nesta terça-feira no Senado

Texto entra na reta final da tramitação mais de um mês depois da previsão inicial feita pelo governo. Antes do plenário, relatório sobre emendas será votado pela CCJ.

Arrecadação de sindicatos desaba 88%, seis meses após reforma trabalhista entrar em vigor

No mês de abril, total arrecadado pelas associações de trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões, queda de 90% sobre mesmo período de 2017.

Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma, diz Ives Gandra

Ex-presidente do TST elogia mudança na lei trabalhista e é homenageado por patronal.

União é condenada a reflorestar área de assentamento destinado à reforma agrária

Imóvel rural já havia sido parcialmente desmatado por antigos ocupantes que cultivaram cana-de-açúcar em área de preservação permanente

Comissão da reforma da Previdência se reúne nesta manhã para votar novo parecer

Entre os pontos mais polêmicos, estão mudanças no Benefício de Prestação Continuada.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Reforma Tributária no Brasil

A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma tributária no

Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Reforma do Poder Judiciário

Projeto permite comunicação extrajudicial de atos processuais, a critério das partes

Texto altera o Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração. Inexistência de Vícios. Embargos Rejeitados

Processual Civil. Artigo 535 do CPC

Processual Civil. Embargos de Declaração. Fixação de Honorários Advocatícios

Princípio do Tempus Regit Actum. Majoração.