Contrato De Hospedagem - Mandato verbal

Mandato verbal. Obrigação da intermediadora de verificar a idoneidade moral e financeira da pretendente à locação.

Comissão da reforma da Previdência se reúne nesta manhã para votar novo parecer

Entre os pontos mais polêmicos, estão mudanças no Benefício de Prestação Continuada.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Fixação de Honorários Advocatícios

Princípio do Tempus Regit Actum. Majoração.

Projeto permite comunicação extrajudicial de atos processuais, a critério das partes

Texto altera o Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração. Inexistência de Vícios. Embargos Rejeitados

Processual Civil. Artigo 535 do CPC

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Processual Civil e Civil. Recurso manejado sob a Égide do CPC/2015

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas "in itinere"

Os pedidos do autor foram julgados procedentes em partes.

Fundamentalidades do processo civil brasileiro

O presente artigo discorre sobre as fundamentalidades do processo civil brasileiro

Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015

Processual Civil. Aplicabilidade. Erro de fato.

ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916

direito personalíssimo, a morte do adotante impediria o exame do pedido, por aplicação do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil de 1973.

Especialistas dizem que é necessário novo CPC, e não apenas uma reforma do atual

É preciso um código novo para que o texto não vire uma colcha de retalhos

Direito Civil. Recurso Especial. Previdência Privada

Suspensão do Cumprimento de Sentença.

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

“Está na luta, no corre-corre, no dia a dia. Marmita é fria mas se precisa ir trabalhar. Essa rotina em toda firma começa às sete da manhã. Patrão reclama e manda embora quem atrasar. [...]. E sem dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)

Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial

Suposta ofensa aos artigos 128, 459, 460 e 535 do CPC/1973.

Direito civil. Responsabilidade civil. Discussão após acidente de trânsito.

Lesão corporal. Danos morais. Indenização.

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

de forma ampla em relação a todos tributos do CTN, caso contrário não se tratará de uma Reforma e

O instituto da fiança pós-reforma da lei 12.403/2011: parâmetros e competência

O presente trabalho tem por objetivo o instituto da fiança pós-reforma da Lei 12.403/2011, onde será abordado seus parâmetros e competências

Reforma do Judiciário - PEC 29/00 (Nº 96-A/92 na Câmara)

Etarismo no Código Civil? Entenda como o STF derrubou essa barreira

Inúmeros processos tramitam na justiça brasileira discutindo essa mesma questão