Enunciados Aprovados - I jornada de Direito Civil

Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.

Processo Civil. Vício do Artigo 535 do CPC/73

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje

Lei 13.105/15

Técnicos devem apresentar nesta terça a Paulo Guedes proposta final sobre texto da Previdência

Os técnicos do Ministério da Economia devem apresentar ao ministro Paulo Guedes a proposta final sobre o texto da reforma da Previdência.

Proposta inclui atendimento processual por telefone entre os direitos do advogado

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

Desafios da Reforma Tributária Brasileira

A Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023 e LC 214/2025) enfrenta desafios de implementação

Reforma política e listas fechadas

Alguns já se esqueceram da luta pelas diretas já, a luta para podermos votar para presidente através do voto direto, e outros fingem que não se lembram, muito embora, subiram em palanques e defenderam o voto direto em todos os níveis, ou melhor, para todo os cargos. Agora, por mais absurdo que possa parecer, alguns deputados querem tirar o voto de milhões de brasileiros e entregar o direito de escolha de candidatos aos Partidos Políticos, querem supostamente, instituir a ditadura dos partidos, onde esses é que definirão quem deverá estar na Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados ou Senado Federal, por meio das listas pré ordenadas. Quem diria que encontraríamos pessoas com coragem de defender o fim do voto direto, a volta dos colégios eleitorais

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Senadores insistem em reforma política

Reforma trabalhista: Alca e Mercosul

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito do Trabalho e Ciência Política/TGE da FAVI/FACES, de Direito Empresarial da Faculdade São Geraldo - FSG.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Artigos 1.023, caput, c/c 219, do Código de Processo Civil de 2015.

CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais sobre pensão alimentícia

Proposta aprovada altera o Código de Processo Civil.

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet: proteção ao consumidor ou aos provedores?

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet gera debates sobre a proteção aos consumidores

Criticado por atos políticos, ex-secretário municipal não será indenizado

O advogado Paulo Cesar, inconformado com a sentença postulou sua reforma. Pediu que fosse consedida a indenização por danos morais á imagem.

Ação civil pública. Nepotismo. Aptidão funcional.

O grau de aptidão funcional e a experiência necessários ao fiel cumprimento da atividade pública pode justificar nomeação de parente sem melindrar princípios administrativos.

Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo

O novo Código de Processo Civil traz modificações importantes no rito do recurso repetitivo, pelo

Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Busca e apreensão.

Sentença mantida. Recurso desprovido.

Direito das Obrigações no Novo Código Civil

Recurso especial. Embargos infringentes. Agravo de instrumento.

Processo civil. Decisão de liquidação de sentença. Cabimento.

Improbidade administrativa. Urgência demonstrada pela própria natureza da questão debatida no recurso.

Ação civil pública. Preservação da economia e celeridade processual.