Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Indeferida liminar para advogado que pedia prisão especial

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

Corte Especial mantém recebimento de denúncia contra procurador e jornalista

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

É possível trazer tempo como deficiente do INSS para o Regime Próprio?

Servidores com deficiência podem averbar tempo do INSS no Regime Próprio, conforme LC 142/13 e IN 128/22, garantindo direitos previdenciários

Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas

STJ define teses sobre assistência médico-hospitalar a pensionistas militares, destacando a natureza não previdenciária do benefício e requisitos legais

STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.

Alexandre Nardoni poderá solicitar progressão para o regime aberto a partir de abril

Especialistas avaliam os requisitos necessários para a progressão, como funciona o regime aberto e a necessidade de exame criminológico

A partir de quando deve ser aplicado o teto do INSS no regime próprio?

Por Bruno Sá Freire Martins.