Ação ordinária de indenização por ato ilícito c/c danos morais e obrigação de fazer. Apelação cível. Alegação de julgamento extra petita. Sentença proferida nos limites do pedido inicial.

Crime contra a pessoa. Ameaça e lesão corporal gravíssima, em concurso material.

Apelação criminal.

Dupla é condenada por roubar estacionamento

Um dos acusados foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, enquanto o outro foi condenando à pena de seis anos, quatro meses e 24 dias de reclusão

Tributário. Processual Civil. Recurso Especial

Possibilidade. Benefício fiscal concedido pela lei n. 11.033⁄04, que instituiu o regime do

Comerciante tem sentença reformada pelo TJSP

Comerciante tem pena reduzida de 1 ano e 9 meses em regime semiaberto para 1 ano e 2 meses de reclusão, mantendo o regime semiaberto

Olhar feminino e crítico lançado sobre a PEC da reforma administrativa, no canal TVIAB

substitutivo, que reúnem mudanças no regime de contratação, remuneração e desligamento dos servidores

A (Im)possibilidade da privatização de praias por loteamentos no ordenamento jurídico brasileiro

, conceituando loteamento fechado e bens naturais de uso comum do povo. A pesquisa, de caráter

Presidente do STJ nega liminar que pedia redução de pena a condenado por roubo de carga

O crime, que ocorreu em setembro de 2014, teria sido premeditado, com o uso, inclusive, de bloqueador de rastreador.

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

Reforma da Previdência deve ser concluída em segundo turno nesta terça-feira no Senado

Texto entra na reta final da tramitação mais de um mês depois da previsão inicial feita pelo

Parte não paga multa por litigância de má-fé se erro for do advogado, decide TRT-4

Responsabilidade técnica sobre petição inicial não é do autor da ação, mas de seu representante legal, que deve ter atuação avaliada pela OAB.

Terceira Turma anula julgamento por violação aos princípios da adstrição e do contraditório

fato de o TJPI ter discutido tema não levantado na petição inicial.

Direito Civil e Processual Civil. Agravo Regimental. Prisão Civil

Instrução deficiente da petição inicial. Decreto de prisão civil. Ausência de prova da suposta

Sistema Cantareira: TRF3 suspende decisão liminar

Fábio Prieto ressaltou tal circunstância, expressamente reconhecida na petição inicial da ação

Radiodifusão. TV educativa. concessão de outorga sem procedimento licitatório.

O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato

Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo

Em julgamento, a SDI-2 do TST declarou extinto processo em que a parte não enviou, em tempo, cópias autenticadas de documentos que acompanhavam a petição inicial

Beneficiária terá restabelecido pagamento de auxílio do INSS

da data da suspensão, conforme requer a petição inicial

Juiz substituto contesta promoção automática retroativa

cargo de juiz de direito de entrância inicial da Comarca de Senador Canedo (GO)

Até 2003, prazo para contestar venda fraudulenta a filho conta da morte do último dos pais

também questionamentos acerca do termo inicial do mencionado prazo?

TST reduz indenização a auxiliar de cozinha que levou tombo em refeitório

Ela caiu sobre o braço e a mão e sofreu, de acordo com a inicial, ?perda irreparável dos movimentos da mão esquerda"