Comerciante indeniza policial

Um comerciante de Itumirim, sul de Minas, foi condenado pela Justiça por ter mandado incendiar o carro de um policial pelo fato deste ter apreendido sua motocicleta.

Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

O deputado alega que, em razão da função pública parlamentar por ele exercida, a justiça de primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Réu condenado por dar moto a menor

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Júri. Homicídio qualificado. Apelo defensivo. Defensor dativo. Interposição em 12 dias. Intempestividade. Não-conhecimento.

Prisão domiciliar

Marido enciumado é condenado a três anos

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Câmara adia votação de projetos de segurança

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente