Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias. Inexistência. Negociação coletiva.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias.

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Franklin Martins assume Ministério da Comunicação Social

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas