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de Processo Civil no que se refere à petição inicial, debatendo as novidades mais relevantes nos

Processual civil e tributário. Violação do artigo 535 do CPC. IR.

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Processual Civil e Locação. Tema não Ventilado na Instância A Quo. Inadmissibilidade.

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Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

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Processo civil. Administrativo. Execução contra a fazenda pública. Omissão. Inexistência. Contrato administrativo.

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Tributário e processual civil. Mandado de segurança. Serviços de plano de saúde.

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Responsabilidade Civil: Aplicabilidade do Instituto nos casos de Alienação Parental segundo Entendimento do Tribunal Paulista

O presente artigo científico abordará a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil em

Travestis, transexuais e transgêneros poderão ter o nome social no título de eleitor

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Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel

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Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil

Embora a vítima tenha sofrido de depressão, não há prova de que, ao transferir o imóvel ao recorrido não tivesse o discernimento necessário para a prática de tal ato

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Legitimidade para a ação civil pública: Aspectos relevantes da representatividade das associações

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Questões de Noções de Direito Civil e Processo Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

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