Empresa que assinou carteira e desistiu de contratar deverá indenizar trabalhador

A Turma concedeu a indenização por danos morais de R$ 3 mil reais ao trabalhador por entender que o houve abuso de direito por parte da empregadora

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

O lado negro do INSS - A inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes

Juiz reverte demissão motivada por falta de gravidade da conduta e proporcionalidade da pena

A empresa ainda deverá pagar todas as verbas trabalhistas devidas.

Contribuição previdenciária. Relação de emprego reconhecida em sentença homologatória de acordo.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

O trabalho dos ministros de confissão religiosa e a relação de emprego no Direito brasileiro

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.

Pedido de demissão. Empregado com mais de um ano de trabalho. Inexistência de assistência sindical ou ministerial.

Nulidade absoluta.

Seguro-desemprego. Habilitação. Indenização. Conversão. Impossibilidade.

Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

Acordo coletivo de trabalho. Homologação sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito.

Preciso mesmo adequar a Convenção do Condomínio às regras do CCB/2002 para registrá-la no RGI?

Somente haverá oponibilidade e efeitos ERGA OMNES para a Convenção do Condomínio depois de arquivada no RGI.

Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida em Pouso Alegre

Os pedidos forma julgados parcialmente procedentes.

Aviso CGJ/RJ 154/2021 e a remessa da Carta de Sentença de Divórcio para conclusão do procedimento no RCPN

Muitos colegas não sabem mas o AVISO 154/2021 aplica-se também a Divórcios Judiciais patrocinados por Advogado constituído e não só aqueles assistidos pela Defensoria Pública. Até Cartórios Judiciais o aplicam incorretamente…

Dano moral. Fase pré-contratual.

Promessa de contratação frustrada. Indenização devida.

Período clandestino reconhecido judicialmente. Competência para execução das contribuições previdenciárias.

Regra alternativa ao Fator Previdenciário e a Aposentadoria por Idade. Qual a melhor opção?

A proteção social surgiu no desenvolvimento da sociedade como uma preocupação de ordem humanitária, especialmente na família

Loja deve integrar comissão que pagava "por fora" ao salário de vendedor

Empregado recebia 5% de comissão, mas tinha apenas 3% desse valor registrado na carteira de trabalho.

Frentista exposto a vapores de combustíveis faz jus a aposentadoria especial

A sentença concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde

Empresa que aumentou jornada é condenada a pagar horas extras

De acordo com a decisão, ao aumentar a carga horária, o patrão extrapolou o limite do poder diretivo

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Parâmetros relevantes para aferição do valor da indenização. Sistema aberto.