INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Direito de representação. Decadência.

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções partidárias, dia 30 de junho, o TSE terá de examinar a validade da emenda.

STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos

Importunação sexual: caso do ex-BBB pode se juntar a 21 mil processos abertos no Brasil, entre 2023 e 2026

Dados da plataforma Escavador revelam histórico de ‘importunação sexual’ por estado, com destaque para Minas Gerais, Bahia, Pará e Rio de Janeiro

STF condena mais duas pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1

Homem que danificou um relógio trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808, é um dos condenados.

Morador de Porto Alegre é condenado por usar diploma universitário falso

O homem vai prestar serviços à comunidade ou entidades públicas e pagar prestação pecuniária no valor e dois salários mínimos

Noiva que não recebeu fotos e vídeo do casamento, passados três anos, será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil

TJDFT mantém decisão que concede reabilitação criminal a condenado que cumpriu pena e requisitos legais

A decisão foi unânime.

Justiça do Trabalho da 2ª Região multa rede social em R$ 850 mil por descumprimento de decisão

O pedido faz parte de um processo trabalhista que tem como autora uma empregada doméstica que requer vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras e reflexos, anotações na carteira de trabalho, entre outros direitos trabalhistas.

ABAT mostra como será fiscalização da contribuição previdenciária do risco ambiental de trabalho, nesta segunda, 22/05, 18h

ABAT mostra como será fiscalização da contribuição previdenciária do risco ambiental de trabalho, nesta segunda, 22/05, 18h.

Lei permite alteração de nome no registro civil sem justificativa e ação judicial

Advogada explica como agir para obter a mudança de forma menos burocrática.

Carnaval não é feriado nacional e empresas não são obrigadas a oferecer recesso

Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica quais as opções de empregadores no período de folia.

Justiça nega pedido de indenização de ex-governador contra telefônica

A decisão não é definitiva e cabe recurso.

Acusado de atirar em cliente e dono de bar no Núcleo Bandeirante é condenado a 28 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.