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Modelos » Penal Publicado em 22 de Abril de 2016 - 16:18
Pedido de Reconsideração
Despacho que indeferiu requerimento de instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada à representação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:15
Apelação Cível e reexame necessário. Embargos à execução contra a Fazenda Pública
Contrato de locação pactuado com o estado de Santa Catarina
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:42
Financeira deve indenizar vítima de fraude
O homem que teve seu nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito por ter sido vítima de uma fraude
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 16:19
Regulamentação de pontos da reforma política pode ser votada em julho, diz Cunha
Duas instâncias analisam a reforma política na Câmara. O Plenário está votando, por partes, mudanças na Constituição. Já as mudanças no sistema eleitoral que são definidas por leis infraconstitucionais estão sendo analisadas por uma comissão especial
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 12:51
Exame da OAB libera véu islâmico e nome social para travestis
O Exame da OAB vai aceitar, pela primeira vez, que candidatos travestis e transexuais usem o nome social na sua próxima edição. Outra mudança, segundo o novo edital da prova, é a possibilidade de usar vestimenta religiosa durante a prova, como o véu islâmico
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 16:52
TRF3 confirma direito à matrícula de estudante aprovada em vestibular
Universidade alegou falta de vagas após aprovação no vestibular e pagamento da taxa de matrícula
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 09:03
Servidora pública celetista consegue ampliação da licença maternidade para 180 dias
Para a Sexta Turma do TST o direito conferido às estatutárias deve ser estendido às trabalhadoras regidas pela CLT para dar efetividade à norma que objetiva a proteção da criança, sob pena de violação ao princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:45
MP dispensa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples
Na prática, as drogarias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa estão dispensadas de ter um farmacêutico, profissional de nível superior graduado na área
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 11:15
Juiz do TRE recua e libera propaganda com Tiririca no Youtube
Juiz avaliou material publicitário como ofensivo à igualdade dos candidatos, mas reavaliou veiculação na internet
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:00
Proposta altera Constituição para permitir edição de lei geral sobre concursos
Concurso público revela-se a forma mais republicana de ingresso em cargos públicos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:10
Ação reparatoria. Lei de direitos autorais inaplicavel a lide.
Idéias, métodos e projetos não são passiveis de proteção autoral.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 13:15
Prefeitura é condenada por ação de guardas municipais
Agentes invadiram casa à noite para investigar crime; lá dentro, obrigaram o casal e a filha de quatro anos a ficar no chão
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 18:00
Justiça condena padre ex-prefeito por improbidade
Magistrado avaliou que houve dolo, má-fé e desonestidade
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 13:45
Portaria que institui Política Nacional de Saúde para presos é publicada no DOU
Medida amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:45
Tratamento contra a Aids estará disponível no SUS logo após o diagnóstico
Novo protocolo prevê a distribuição de antirretrovirais logo após ser confirmada a infecção por HIV
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:00
OAB defende reforma política na posse do presidente do TSE
Entidade apresentou proposta de financiamento de campanha, voto transparente e aperfeiçoamento dos instrumentos de democracia direta
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:30
Justiça, SP e Rio querem que STF limite protestos
Palavra do Supremo ajudaria autoridades a enfrentar advogados de manifestantes
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:15
Projetos de reforma do CDC recebem 106 emendas
Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das emendas
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 14:45
União Internacional das Telecomunicações alerta sobre a guerra cibernética
Secretário-geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Hamadoun Toure, ressaltou que a comunidade tem que buscar mecanismos de combate aos ataques virtuais
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 12:00
Direito do consumidor não é violado por venda de produtos à vista ou a prazo com o mesmo preço
Empresa informou que disponibiliza vendas à vista, e, excepcionalmente, parcelamento sem juros em algumas promoções especiais como estratégia de mercado
