Consumidor terá opção de seis datas para pagamento por utilização de serviços públicos

As concessionárias de serviços públicos poderão ser obrigadas a oferecer, ao consumidor e às micro e pequenas empresas, pelo menos seis datas como opções de vencimento de contas de utilização dos serviços.

Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Da exibição de documentos considerados sigilosos

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.