Leis de grande repercussão podem ter prazo para entrar em vigor

Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge

A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente.

Dívida com conselho regional não impede posse de aprovado em concurso público

Para a 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, a eventual inadimplência de anuidades do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) não gera a perda do direito de um candidato aprovado em concurso público da Aeronáutica de assumir o cargo.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Seguro de vida deve garantir bem estar da família, diz TJ

Consta nos autos que a instituição bancária era a primeira beneficiária do seguro, em razão de dívidas que Voight possuía com o banco.

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Lula sanciona lei dos transgênicos

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Lei permite circulação de cães ferozes no Rio

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente