Projeto prevê mais transparência para cartões de crédito

Consumidor deverá ser informado sobre encargos e juros

Supremo debate regra de eleição em tribunais

Magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto para que as eleições sejam mais democráticas

Reforma do processo penal será votada em sessão extraordinária nesta terça

A solução é a mesma usada na votação do PLV 3/10, pelo qual são reajustados em 7,7% os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e é extinto o fator previdenciário.

Oitava Turma mantém decisão que negou direito de professor a bolsa de estudos

Consumidor terá mais prazo para devolver produto comprado pela internet ou telefone

Sentença condena Vale e contratada a criarem reserva florestal

Pensões deixadas por servidores aposentados até 2003 podem ter paridade com salários da ativa

A garantia de correções iguais às aplicadas aos salários dos servidores da ativa para as pensões concedidas após 31 de dezembro de 2003 em favor de beneficiários de servidores que já estavam aposentados ou tinham direito a requisitar a aposentadoria nessa data.

Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federais

O Plenário aprovou nesta manhã projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

STJ cassa liminar e mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana em Cornélio Procópio/PR

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Cornélio Procópio - Procon contra a Brasil Telecom S/A. A empresa protestou com um agravo de instrumento.