Pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário. Regularidade de representação processual.

Sucessão de empresas. Existência de procuração apenas em nome da sucedida.

Execução fiscal. Precatórios de titularidade da agravante.

Nomeação à penhora. Possibilidade.

Agravo em Execução. Regularidade do Procedimento Administrativo Disciplinar

Pelito ministerial de alteração da data-base para a progressão de regime

Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.

Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.

Agravo não é acolhido por ausência de regularidade formal

A empresa apresentou agravo contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande e não reconheceu a existência de erro nos cálculos homologados

SDI-1 decide sobre regularidade de representação do Bradesco

De acordo com ministro, ?no caso dos autos, o instrumento de 2005 juntado por último não se submete ao texto daquele do ano de 2007, juntado antes, com poderes a outros advogados que patrocinaram o reclamado perante as instâncias ordinárias.?

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Regularidade. Paciente setuagenário.

Tributário. Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Requisitos da cda. Súmula 7/STJ. Aplicação da SELIC em débitos tributários estaduais.

Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal.

AÇÃO DE EXECUÇÃO

Execução Fiscal

Tributário. Reversão. Possibilidade.

Domicílio fiscal.

Execução fiscal contra a Fazenda Pública.

Possibilidade. Adaptação do rito.

Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados

Turma decidiu reconhecer a ausência de vínculo empregatício entre a Med Imagens e os médicos, não conhecendo o recurso do MPT, o qual entendia que a relação era de terceirização

Regularidade no procedimento administrativo disciplinar garante pena de demissão

O policial pedia a anulação do processo alegando que a ausência de defensor expressaria a violação a seu direito de defesa; para o relator, a opção de ausência do advogado foi do próprio apelante

Contribuição social. Sesi/Senai. Legitimidade passiva da união. Prescrição.

regularidade do seu recolhimento. Dessa forma, deve integrar o pólo passivo da lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

Prescrição. IPTU

Execução Fiscal

Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais

Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa.

Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

A empresa que não pagava o benefício com regularidade mensal.

Administrativo. Subvenção para Produtores de cana-de-açúcar

Exigência de regularidade para cadastramento e credenciamento dos cooperados.

Recurso ordinário em agravo regimental. Ação rescisória.

Representação processual. Regularidade. Substabelecimento formulado no corpo da petição.