Advocacia contesta conciliação em cartórios de SP

Entidades da advocacia paulista pediram ao Tribunal de Justiça do estado a revogação do provimento que autorizou notários e registradores a fazer mediação e conciliação

Processo eletrônico consta de edital do VII Exame de Ordem Unificado

O objetivo da OAB é incentivar as instituições de ensino superior brasileiras a incorporar essa temática à formação dos estudantes de Direito

Detector de metais é obrigatório para todos

Conselho nacional de justiça reiterou a obrigatoriedade da inspeção ao negar provimento a pedido de providência impetrado pela OAB contra a medida

OAB está com inscrições abertas para seu concurso literário

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Aprovação de união civil entre gays na Argentina pode facilitar votação no Brasil

Deputado José Genoíno (PT-SP), coautor de um dos projetos sobre o tema, pretende votá-lo ainda neste ano. Poderes Executivo e Judiciário vêm reconhecendo cada vez mais os direitos civis dos homossexuais.

Agravo de instrumento. Benefícios da justiça gratuita.

Demonstrada violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista.

Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais

Empresa se negou a pagar a internação de urgência devido ao período de carência

Integrantes de organização criminosas são condenados após descoberta de comunicação por cartas

Decisões da 3ª Vara de Presidente Venceslau.

Concessionária de rodovia indenizará moradora por obra que violou sua privacidade

Passarela construída dava ampla visão à residência.

Tecnologia "fingerprint", "shazan", usados para conter o plágio

Alguns meios para evitar o plágio na música.

Tribunal determina que instituto devolva valores arrecadados em “crowdfunding”

Réu usou nome de projeto social indevidamente.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva

Gravidade concreta não evidenciada.

Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento

Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.

Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.

Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

Entendimento é da 6ª turma.

Negado pedido para cancelar indiciamento em inquérito policial arquivado sem denúncia

Segundo a ministra Laurita Vaz, as alegações da defesa buscam impugnar a mera possibilidade de constrangimento, sendo inviável a concessão da liminar pleiteada.

Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade provisória

A concessão da liberdade provisória vale até o julgamento do mérito do habeas corpus, que se dará na Sexta Turma do tribunal.

Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença incurável

Pena por descumprimento é de R$ 500 por dia.