Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Dia do advogado: há o que comemorar?

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

O prazo de prescrição para reclamar, na Justiça do Trabalho, as diferenças na complementação de aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).