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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 17:09
Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar
A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 11:48
Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito
Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 08:50
Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida
Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:05
Exigir teste de HIV para admissão gera indenização por conduta discriminatória
Decisão do TST considera conduta da Costa Cruzeiros abusiva, reverte entendimento do TRT9 em favor da empresa e define indenização para camareira.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:58
Desenvolvimento intelectual para enfrentar a I.A.
Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 11:16
Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade
Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:05
Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores
Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:58
Justiça de Trabalho descarta assédio moral no caso do motorista transferido de setor em mineradora
O trabalhador alegou que foi punido ao ser retirado da função de motorista e colocado na oficina da empregadora.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:55
Supremo consolida regras para dispensa sem justa causa no Brasil
Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:48
TRF4 confirma direito ao benefício mesmo com pedido administrativo feito após 120 dias da demissão
A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 23/5.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 10:07
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Abril de 2023 - 13:35
Nova Lei de Licitações: prorrogação do prazo e novas regulamentações. Especialista explica mudanças
Especialista explica mudanças publicadas na edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de março.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:09
Sequestro de família em Contagem gera indenização de R$ 150 mil por danos morais
A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 09:49
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 11:27
Empresas do Sudeste precisam se adequar ao reporte de processos trabalhistas, diz KPMG
O ano de 2023 já traz novidades sobre a obrigação do reporte de processos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 13:08
Integrantes de facção criminosa são condenados por crime bárbaro
Os réus irão cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 10:48
Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade
A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:09
Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado
Caso não se enquadrava nas previsões do CPC.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 10:40
Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa
O valor de R$ 8 mil foi considerado razoável.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 17:26
21% das mulheres foram demitidas após voltarem da licença-maternidade, diz estudo
Dados revelaram que mulheres que menos foram demitidas, após licença, têm entre 35 e 39 anos.
