Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

Condenado por tráfico de drogas ganha o direito de recorrer em liberdade

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Justiça condena shopping a indenizar por furto de carro

Juiz autoriza mãe de Isabella ajudar na acusação

FGV Direito SP promove debate sobre a repercussão da decisão do STF sobre coisa julgada

O evento será no dia 17 de abril, às 10h.

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

TJSP mantém júri que condenou homem por atear fogo em vítima

Crime ligado ao tráfico de drogas.

STF fixa tese de não incidência de IR sobre juros de mora devidos

A OAB Nacional atuou como amicus curiae na ação.

Turma mantém condenação de furto de objeto esquecido

A Decisão foi unânime.

Para o presidente nacional da OAB “advogado no inquérito é avanço no direito de defesa”

A Lei nº 13.245/2016, sancionada em 12 de janeiro, possibilita aos profissionais assistir aos seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e de todos os elementos investigatórios e probatórios decorrentes da mesma apuração

Ordem dos Advogados do Brasil cobra rigor na punição de crime de racismo nas redes sociais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer rigor na apuração e identificação de autores de racismo nas redes sociais

OAB quer preferência em ação contra quebra de sigilo fiscal

Já havendo a ADI em curso no STF, o ideal agora é que as seccionais impetrem mandado de segurança coletivo relativo à matéria

Simples para advocacia será sancionado dia 7

Pelas regras, a advocacia passa a ser incluída na tabela quatro do regime de tributação

OAB exige apuração de agressão a advogado

Em nota, a seccional diz que o advogado foi derrubado por policiais ao tentar entrar em um prédio invadido para conversar com moradores que estavam sendo despejados

OAB e MPS firmam convênio para facilitar trabalho do advogado

Dados farão parte do sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da previdência social